O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores lamenta que o Governo da República ainda não tenha dado qualquer resposta ao Governo Regional dos Açores relativamente às intempéries que no passado mês de Março provocaram avultados prejuízos em várias ilhas dos Açores, com particular incidência na freguesia do Porto Judeu, na ilha Terceira, e na freguesia do Faial da Terra, em S. Miguel. No passado mês de Junho, o Grupo Parlamentar do PS/Açores enviou um Requerimento ao Governo Regional dos Açores a solicitar informações quanto ao “Ponto de situação sobre o Cumprimento pelo Governo da República da Solidariedade Nacional relativamente às intempéries ocorridas nos Açores a 14 de Março de 2013.” “Até ao momento o Governo da República não disponibilizou à Região Autónoma dos Açores qualquer apoio financeiro. Como é do conhecimento público, as intempéries do passado 14 de Março provocaram avultados danos materiais, num montante de cerca de 35 milhões de euros de prejuízos. Os principais danos materiais registaram-se ao nível de infraestruturas como estradas regionais, caminhos agrícolas e habitações. A ausência de resposta por parte do Governo da República revela uma enorme insensibilidade por parte do Governo do PSD e do CDS. Os principais atingidos por essa insensibilidade não são o poder regional ou o poder local, mas sim os açorianos que gozam, de pleno direito constitucional, o regime de cidadãos da República portuguesa”, advertiu Berto Messias. Desde Abril que o Grupo Parlamentar do PS/Açores tem vindo a realizar várias diligências com o objetivo de assegurar o cumprimento do princípio da solidariedade nacional. Para além de Requerimentos e de Projetos de Resolução, o Grupo Parlamentar do PS/Açores submeteu, em Junho, à Assembleia Legislativa dos Açores uma Anteproposta de Lei com o objetivo de “fixar os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de Março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional”. Na iniciativa legislativa, aprovada pelo parlamento açoriano e enviada como Proposta de Lei à Assembleia da República, os deputados socialistas propõem o reforço, no ano de 2013, das dotações afetas à Região no âmbito do FEDER, FEADER e Fundo de Coesão nos montantes de 15 milhões, 8 milhões e 7 milhões respetivamente. A discussão desta proposta de lei continua a aguardar agendamento na Assembleia da República. “Lamentamos que o Governo da República insista em continuar a ignorar a dimensão dos prejuízos causados pelas intempéries nos Açores, ao contrário do que sempre aconteceu com as demais Regiões do País quando atingidas por semelhantes infortúnios”, criticou Berto Messias. “O Grupo Parlamentar do PS/Açores reitera que continuará a envidar todos os esforços para que, no âmbito do artigo 8º, nº 5 da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, o Governo da República crie os instrumentos de apoio necessários para materializar a ajuda devida”, garantiu o líder da bancada socialista.